[...] A vida em sociedade exige a formulação de regras de conduta que disciplinem as interações interpessoais, com o objetivo de alcançar o bem comum, a paz e a organização social. Para tanto, o direito constitui no conjunto de normas de conduta estabelecidas e garantidas pela intervenção estatal, cuja natureza manifesta-se por um lado como uma ameaça pelo seu não-cumprimento (sanção) e, por outro, a sua imposição por uma autoridade pública com o objetivo de atender ao interesse geral. [...]
